Termos e Condições

O site barbarasousa.pt é propriedade de BÁRBARA SOFIA PINTO SOUSA, NIF 219765715, com sede em Travessa do Anselmo 21, 9050-049 Funchal, contacto telefónico 963 670 161 e endereço de correio eletrónico , nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designada por barbarasousa.pt.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website barbarasousa.pt, bem como a aquisição e utilização dos serviços e conteúdos nele disponibilizados. Ao aceder ao website ou utilizar qualquer serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar o website nem os serviços.

Descrição dos Serviços

O barbarasousa.pt disponibiliza cursos online, livros digitais, consultas, workshops, programas de coaching, serviços de acompanhamento contínuo por subscrição e outros conteúdos de natureza educativa e formativa, conforme descrito nas respetivas páginas do website.

Os serviços prestados não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, salvo indicação expressa em contrário.

Registo e Conta de Utilizador

O acesso a determinados serviços pode implicar a criação de uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A barbarasousa.pt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos ou a legislação aplicável.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, logótipos, marcas, design gráfico, estrutura, seleção e organização de conteúdos, é propriedade da barbarasousa.pt ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegido pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.

Ao adquirir um curso ou conteúdo digital, o utilizador recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o conteúdo, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, partilha, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização não expressamente autorizada.

O utilizador não poderá remover ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade constantes do website ou dos conteúdos.

Pagamentos e Meios de Pagamento

Alguns serviços disponibilizados no website são pagos. Os preços encontram-se indicados em Euros (€), com inclusão dos impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.

São aceites os seguintes meios de pagamento: Cartão de crédito, Multibanco, MB Way, Apple Pay, Google Pay, PIX (Brasil), Débito Direto e pagamentos recorrentes por Débito Direto ou Cartão de Crédito.

Ao selecionar um meio de pagamento, o utilizador autoriza o processamento da transação pelos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela barbarasousa.pt.

A barbarasousa.pt não armazena dados completos de cartões de pagamento.

Subscrições, Pagamentos Recorrentes e Cancelamento

Os serviços prestados sob regime de subscrição são faturados de forma recorrente, com periodicidade mensal, de acordo com o valor indicado no momento da adesão.

Não existe qualquer período mínimo de fidelização para além do ciclo mensal em curso. O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, produzindo o cancelamento efeitos no final do período mensal já pago, mantendo-se o acesso aos serviços até ao respetivo termo.

Após o cancelamento, não serão efetuadas novas cobranças, sem prejuízo de valores já vencidos ou devidos até ao final do ciclo ativo.

Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, contado a partir da data de celebração do contrato ou da aquisição de conteúdos digitais.

No caso de conteúdos digitais ou serviços com acesso imediato, o utilizador aceita expressamente o início da prestação durante o prazo legal de livre resolução, reconhecendo que tal poderá implicar a perda do direito de resolução, nos termos legalmente previstos.

Política de Reembolsos

Sem prejuízo do direito de livre resolução legalmente aplicável, a barbarasousa.pt aplica a seguinte política comercial de reembolsos: não são efetuados reembolsos parciais; não são efetuados reembolsos após a disponibilização integral dos serviços; o acesso aos conteúdos será cancelado após a emissão de um reembolso; o reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento da transação original.

A barbarasousa.pt reserva-se o direito de recusar reembolsos em situações de uso abusivo, violação dos presentes Termos ou comportamento fraudulento.

Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços de forma lícita, abstendo-se de violar normas legais ou regulamentares, prestar informações falsas ou enganosas, violar direitos de terceiros, interferir com o funcionamento técnico do website ou desenvolver atividades suscetíveis de causar danos, sobrecarga ou disrupção dos sistemas.

Indisponibilidade Técnica

A barbarasousa.pt poderá suspender temporariamente o acesso ao website ou aos serviços por motivos técnicos, manutenção programada, atualizações ou situações de força maior, sem que tal constitua incumprimento contratual.

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website e dos serviços encontra-se descrito na Política de Privacidade, disponível em /politica-privacidade/.

Isenção de Garantias

O website e os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram e conforme disponibilidade, dentro dos limites legalmente admissíveis. A barbarasousa.pt não garante que o website esteja permanentemente disponível, isento de erros ou interrupções.

Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites máximos permitidos por lei, a responsabilidade global da barbarasousa.pt perante o utilizador não excederá o montante pago pelo utilizador nos seis meses anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade ou €300, consoante o valor mais elevado.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a barbarasousa.pt de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas resultantes da violação dos presentes Termos ou da utilização indevida dos serviços.

Disposições Gerais

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores. Os Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o foro da comarca do Funchal, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Contacto

Para qualquer esclarecimento relativo aos presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar através do endereço eletrónico .